Abril traz vários prazos fiscais importantes que devem ser acompanhados com atenção.

Abril traz várias obrigações fiscais importantes para empresas e contribuintes.
Conhecer os prazos é essencial para evitar atrasos e cumprir a lei. Neste artigo reunimos os principais prazos do mês, apresentados de forma clara para que se possa organizar com maior facilidade.

Prazos e obrigações fiscais de abril

Até ao dia 8 de abril:

• Faturação: comunicar os elementos das faturas emitidas no mês anterior ou indicar a sua inexistência. Aplica-se a pessoas singulares ou coletivas com sede ou domicílio fiscal em Portugal que pratiquem operações sujeitas a IVA.

Até ao dia 10 de abril:

• IRS e TSU: envio da Declaração Mensal de Remunerações e da declaração de rendimentos individuais, indicando os rendimentos. Inclui os rendimentos de trabalho dependente do mês anterior, as retenções de imposto e as deduções e contribuições obrigatórias para regimes de proteção social.

Até ao dia 20 de abril:

• IRS e IRC: pagamento das importâncias retidas no mês anterior.
• IVA: envio da Declaração Periódica mensal, relativa às operações de fevereiro.
• IVA: envio das Declarações Recapitulativas sobre transmissões intracomunitárias, conforme o regime mensal ou trimestral e os limites de faturação.
• SELO: envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) e entrega das importâncias liquidadas no mês anterior ou no trimestre anterior.
• Contribuições CAV: entrega da contribuição audiovisual cobrada nas faturas de energia do mês anterior.

Até ao dia 27 de abril:

• IVA: pagamento do imposto apurado na declaração relativa a fevereiro, para os sujeitos passivos do regime mensal e para os sujeitos abrangidos pelo regime trimestral que solicitaram planos de flexibilização de pagamento.

Até ao dia 30 de abril:

• IRS e IRC: envio da Declaração Modelo 30, relativa a rendimentos pagos a não residentes em fevereiro.
• Contribuições CEFIDM: envio das Declarações Modelo 56, por ajustamentos do ano anterior e para o 1.º trimestre.
• Contribuições CEIF: entrega da Declaração Modelo 28, contribuição da indústria farmacêutica relativa ao 1.º trimestre.
• CESOP: comunicação dos registos de pagamentos transfronteiriços do trimestre anterior.
• AIMI: entrega da declaração por cada herdeiro confirmando as quotas na herança indivisa.
• IUC: pagamento do Imposto Único de Circulação para veículos cujo aniversário da matrícula ocorre este mês.
• Contribuições CEFIDM: entrega da contribuição extraordinária do ano anterior e do 1.º trimestre.
• Contribuições CEIF: entrega da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica do 1.º trimestre.

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