Setembro, embora seja o mês das férias fiscais, traz consigo várias obrigações fiscais e contributivas que devem ser acompanhadas com atenção.

Ao longo do mês, existem diferentes obrigações associadas relevantes para empresas e contribuintes. O acompanhamento destes prazos é importante para garantir o cumprimento atempado das respetivas obrigações declarativas e de pagamento.


Prazos e Obrigações Fiscais de setembro:


Até ao dia 21 de setembro:

  • IVA: Envio da Declaração Periódica de IVA do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre de 2026.
  • IVA: Envio da Declaração Periódica de IVA do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas durante o mês de junho e julho de 2026.

Até ao dia 25 de setembro:

  • IVA: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho e julho de 2026.
  • IVA: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre de 2026. (incluindo o pagamento da 1ª prestação da flexibilização do pagamento do IVA para estes períodos de IVA - 2º trimestre e junho e julho).

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